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Moratória de Crédito a particulares

Moratória de Crédito a particulares

No âmbito do pacote de medidas recentemente apresentado pelo BPI, e para ajudar os Clientes que sintam constrangimentos financeiros decorrentes do Covid-19, é possível agora pedir o adiamento das suas prestações do Crédito Habitação, Crédito Pessoal ou Crédito Automóvel, através de uma Moratória de Crédito.

Caso necessite de solicitar a Moratória dos seus créditos pode fazê-lo, de forma simples e sem sair de casa, através do BPI Net.

O que são Moratórias de crédito?

As Moratórias de crédito são soluções que permitem adiar o pagamento de prestações de um empréstimo, em regra, como neste caso, com o alargamento do prazo total das operações abrangidas pela moratória.

Uma prestação é constituída por uma parte que se destina a devolver o capital emprestado pelo BPI e uma parte que se destina a pagar os juros pela utilização desse capital. As Moratórias podem abranger Capital e Juros ou apenas de Capital. Nesta última modalidade, os Clientes mantêm o pagamento mensal dos Juros do Empréstimo.

Os seguros, uma vez que não são empréstimos, não estão abrangidos pelas Moratórias de crédito pelo que os seus prémios continuam a ser pagos.

Que Moratórias existem no BPI?

Existem duas Moratórias:

  • "Moratória Legal" baseada no Decreto-Lei 10-J/2020 de 26 de março de 2020
  • "Moratória APB Covid-19" abrangida por um Protocolo celebrado pelo Banco BPI com a Associação Portuguesa de Bancos, destinada a apoiar as famílias nesta fase complexa em que nos encontramos e que abrange, de forma complementar à Moratória Legal, os produtos de Crédito Habitação, Crédito Pessoal e Financiamento Automóvel

O que é uma Moratória de crédito?

O que é uma Carência de Capital? E uma Carência de Capital e Juros?

O que é a Moratória Legal?

 

Posso pedir a Moratória Legal para o meu crédito?

Sim, se tiver em curso um Empréstimo à Habitação para habitação própria permanente e cumprir os requisitos definidos no Decreto-Lei 10-J/2020 de 26 de março de 2020, que detalhamos abaixo.

Se pedir a Moratória Legal o que acontece à minha prestação?

Esta Moratória prevê a suspensão, até 30 de setembro, do pagamento das prestações de capital e juros (ou apenas de capital, se for essa a opção do Cliente), sendo o prazo dos empréstimos estendido automaticamente por um período idêntico ao da suspensão.

Se o Cliente optar apenas pela suspensão da amortização de capital, mensalmente apenas pagará os juros, resultando desta forma numa prestação mais baixa que o habitual.

Eventuais seguros que tenha contratado continuarão a ser debitados como habitualmente.

Que requisitos tenho que cumprir para poder aceder à Moratória Legal?


Têm acesso à Moratória Legal todos os Clientes que se encontrem nas seguintes condições:

  1. tenham empréstimos a decorrer que não estejam, a 18 de março de 2020, em mora ou incumprimento de prestações pecuniárias há mais de 90 dias, nem tenham sido objeto de ação de execução
  2. Clientes residentes no território português e que:
    - não se encontrem em situação de insolvência, suspensão ou cessação de pagamentos
    - tenham a sua situação contributiva e fiscal regularizada
  3. e se encontrem em situação condicionada pela pandemia:
    - situação de isolamento profilático ou de doença decretada por responsável de saúde e nas demais condições estabelecidas no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
    - assistência a filhos ou netos menores de 12 anos, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
    - redução do período normal de trabalho ou em suspensão do contrato de trabalho, em virtude de crise empresarial
    - situação de desemprego registado no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
    - trabalhador elegível para o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente, nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020
    - trabalhador de entidade cujo estabelecimento ou atividade foi objeto de encerramento determinado durante o período de estado de emergência, nos termos do artigo 7.º do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março

Como posso pedir a Moratória Legal?


Para pedir à Moratória Legal deverá:

  1. aceder ao BPI Net
    - se ainda não é aderente faça aqui o seu pedido online, o BPI simplificou o processo de adesão podendo faze-lo remotamente
  2. escolher menu Moratória Covid-19
  3. escolher o produto moratória Legal
  4. preencher formulário, indicar um email de contato e confirmar

Adesão Canais Digitais 


Os Clientes em alternativa podem contactar o Balcão/Centro Premier, preferencialmente por email.

Que documentos tenho de ter para solicitar a Moratória Legal?


Para solicitar a Moratória Legal é necessário ter os seguintes documentos:

  • Declaração de Dívida e Não Dívida às Finanças, que se obtém online no Portal das Finanças
  • Declaração da Situação Contributiva, que se obtém online no site da Segurança Social Direta

Deverá fazer o upload dos documentos acima, no BPI Net.


Como sei que o meu empréstimo está enquadrado para solicitar a Moratória Legal?


No BPI Net, caso cumpra com as condições do enquadramento legal, poderá identificar os seus empréstimos que pretenda abranger pela Moratória Legal.


Após pedir a Moratória, como sei que me foi concedida?


O Banco enviar-lhe-á um e-mail a comunicar a decisão nos seguintes prazos:

  • 3 dias, se o pedido for recusado por não estar enquadrado
  • 5 dias, se o pedido estiver enquadrado e for aceite

FAQs Moratória de Crédito


Saiba mais 

 

A quem se destina a Moratória APB Covid-19?


A Moratória APB Covid-19 destina-se a todas famílias BPI que sintam constrangimento financeiro decorrente da pandemia Covid-19, e detenham no BPI uma ou mais:

  • operações de Crédito Pessoal a particulares com ou sem fins comerciais ou profissionais, cujo montante inicial de crédito não seja superior a 75.000,00 euros
  • operações de financiamento automóvel (CRP, Leasing e ALD) a particulares, com ou sem fins comerciais ou profissionais, cujo montante inicial de crédito não seja superior a 75.000,00 euros
  • Crédito Habitação e outro crédito imobiliário a consumidores que não tenha enquadramento na Moratória Legal

O que está previsto na Moratória APB Covid-19?

  • Esta Moratória prevê, quanto ao crédito à habitação e outro crédito imobiliário a consumidores, a suspensão, até 30 de setembro de 2020, do pagamento das prestações de capital ou do capital e juros, sendo o prazo dos empréstimos estendido automaticamente por um período idêntico ao da suspensão
  • No caso do crédito pessoal, incluindo financiamento automóvel, a Moratória prevê a suspensão, por 12 meses a contar da formalização da adesão à mesma, do pagamento das prestações (ou das rendas) de capital ou do capital e juros, sendo o prazo das operações estendido automaticamente por um período idêntico ao da suspensão
  • Os prémios de eventuais seguros que tenha contratado continuarão a ser debitados como habitualmente

Quem pode aceder à Moratória APB Covid-19?


Têm acesso à Moratória APB Covid-19 todos os Clientes que se encontrem nas seguintes condições de forma cumulativa:

  • terem sido afetados pelos efeitos da pandemia Covid-19, encontrando-se, o proponente ou pelo menos um dos elementos do seu agregado, numa das seguintes situações:
    - situações de isolamento profilático ou de doença ou assistência a filhos ou netos, trabalhadores que tenham sido colocados em redução do período normal de trabalho ou em suspensão do contrato de trabalho ou trabalhadores elegíveis para o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente (tudo conforme decreto-Lei n.º 10 -A/2020, de 13 de março), situação de desemprego registado no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., ou trabalhadores de entidades cujo estabelecimento ou atividade tenha sido objeto de encerramento determinado durante o período de estado de emergência (artigo 7.º do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março)
    - situações em que qualquer elemento do agregado familiar tenha sofrido uma redução temporária de rendimentos, em mais de 20% do respetivo rendimento, fruto da situação de pandemia
  • não se se encontrarem em situação de insolvência, suspensão ou cessação de pagamentos nem estarem, a 18 de março de 2020, em mora ou incumprimento há mais de 90 dias de prestações pecuniárias nas operações de crédito à habitação ou crédito imobiliário abrangidas pela Moratória ou perante o Banco BPI no caso das operações de crédito pessoal ou financiamento automóvel e não terem sido objeto de ação de execução intentada pelo BPI

Como posso pedir a Moratória APB Covid-19?


Para pedir a Moratória APB Covid-19 deverá:

  1. aceder ao BPI Net
    - se ainda não é aderente faça aqui o seu pedido online, o BPI simplificou o processo de adesão podendo faze-lo remotamente
  2. escolher menu Moratória Covid-19
  3. escolher o produto
  4. preencher formulário, indicar um email de contato e confirmar

Adesão Canais Digitais 


Os Clientes em alternativa podem contactar o Balcão/Centro Premier, preferencialmente por email.

Clientes de Financiamento Automóvel sem Contas à ordem BPI

Deverá ser contatada a linha telefónica de atendimento para Financiamento Automóvel, contato disponível aqui.

Que documentos tenho de ter para solicitar a Moratória APB Covid-19?


Não são necessários documentos para fazer o seu pedido. Basta preencher o formulário. Caso seja necessária informação adicional, o BPI entrará em contacto.


Após pedir a Moratória, como sei que me foi concedida?


O Banco enviar-lhe-á um email a comunicar a concessão ou rejeição da Moratória APB Covid-19.


Há algum prazo limite para pedir a Moratória APB?


Sim. O prazo limite para pedir a moratória APB é 30 de junho.


FAQs Moratória de Crédito


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