Saltar para o conteúdo

Ficha de Informação Normalizada

Designação

Conta Poupança Condomínio BPI

Condições de acesso

A conta poupança-condomínio destina-se exclusivamente à constituição de um fundo de reserva para a realização, nas partes comuns dos prédios constituídos em regime de propriedade horizontal, de obras de conservação ordinária, de conservação extraordinária e de beneficiação. A conta poupança-condomínio pode ser aberta pelos administradores de prédios em regime de propriedade horizontal, mediante prévia deliberação da assembleia de condóminos, devendo para o efeito ser apresentada ao Banco cópia da respectiva acta.

Modalidade

Contrato de depósito a prazo com taxa garantida fixa durante o prazo acordado.

Prazo

1 ano

Mobilização antecipada

É possível a mobilização antecipada, total ou parcial, sem penalização nos juros.
Nas mobilizações parciais antecipadas aplica-se o critério Last In First Out (LIFO), ou seja, as entregas mobilizadas serão sempre as mais recentes.
No caso de mobilização total antecipada os juros serão creditados de imediato na conta à ordem associada. No caso de mobilização parcial antecipada, os juros calculados apenas serão creditados na data de vencimento.
As condições de mobilização da conta são descritas no campo Outras Condições.

Renovação

Renovação automática pelo mesmo prazo, a uma taxa correspondente a 100% da Euribor a 12 meses, a vigorar para todo o prazo da conta poupança.
As taxas de renovação são determinadas, semanalmente, às 2ªs feiras (taxa Euribor publicada na 6ª feira anterior) e são válidas até ao Domingo seguinte, sendo publicadas no Preçário do Banco, disponível nos Balcões e no site do Banco BPI.
As taxas serão arredondadas à 2ª casa decimal por defeito para 0 ou 5.
Na data de vencimento as entregas efectuadas são agregadas numa única tranche para efeitos de renovação.

EURIBOR: corresponde à taxa promovida pela Federação Bancária Europeia em conjunto com a Associação Cambista Internacional, resultante do cálculo da média das taxas de depósitos interbancários para cada prazo denominado em EUROS, oferecidas na Zona da União Económica e Monetária entre Bancos de Primeira Linha cotada para valor spot (TARGET + 2) na base Actual/360 e divulgada cerca das 11 horas na página EURIBOR01 da REUTERS ou de outra Agência que a divulgue.

Moeda EUR
Montante

Mínimo: € 25
Mínimo Manutenção: € 25
Máximo: Sem limite

Reforços

Mínimo de reforço: € 1
É possível fazer reforços em qualquer momento. A taxa a aplicar será a que estiver em vigor na data do respectivo reforço, publicada no Preçário do Banco, disponível nos Balcões e no site do Banco BPI, sendo os juros calculados proporcionalmente para o período a decorrer até ao vencimento da conta.

Taxa de remuneração

Taxa Anual Nominal
Bruta Líquida IRC
0,00% 0,000%

Remuneração a taxa fixa.

Em caso de renovação o montante renovado passa a ter uma taxa de remuneração variável conforme indicado no campo "Renovação".

Regime de capitalização

Os juros são capitalizados automaticamente no vencimento.

Cálculo de juros

Com base 360 dias. Juros calculados diariamente e creditados no final do prazo do depósito, com truncagem à segunda casa decimal.

Pagamento de Juros

Pagamento de juros no vencimento. Os juros são creditados na conta poupança.

Regime fiscal

Juros passíveis de IRS/IRC, por retenção na fonte, à taxa liberatória em vigor no momento do pagamento de juros. Para os depositantes com domicílio fiscal nos Açores o imposto será reduzido em 20% em sede de IRS e de IRC.

À data de constituição a taxa de retenção na fonte de IRS em vigor é de 28% e a taxa geral de IRC em vigor é de 25%. Na mesma data, e para residentes/entidades estabelecidas em territórios com regime fiscal mais favorável, a correspondente taxa de tributação em IRS/IRC é de 35%.

Esta informação é um resumo do regime fiscal em vigor à data de constituição e não dispensa a consulta da legislação aplicável.

Outras condições

Condições de Mobilização da Conta Poupança Condomínio:
- A mobilização da conta deverá ser autorizada em assembleia de condóminos, sendo necessário apresentar cópia da acta;
- A Conta pode ser mobilizada pelo administrador, ou pelos condóminos autorizados em assembleia para o efeito, contra a apresentação de documento comprovativo para a mobilização como, por exemplo, factura ou orçamento;
- A Conta apenas poderá ser movimentada por meio de cheque ou transferência emitidos a favor do construtor ou do credor do preço de venda dos materiais ou serviços para a realização das obras nas partes comuns dos prédios em regime de propriedade horizontal. No caso de transferências para OIC é necessário solicitar comprovativo do NIB onde se identifique o nome do beneficiário.
- Após deliberação da assembleia de condóminos, em qualquer momento é permitido aos titulares de uma conta poupança-condomínio comunicar ao Banco a alteração dos objectivos que se propôs com a abertura da conta, desde que sejam repostos os benefícios fiscais que lhes tenham sido aplicados.

Garantia de capital

Sim, pela totalidade no vencimento e em caso de mobilização antecipada.

Fundo de garantia de depósitos

Os depósitos constituídos no Banco BPI beneficiam da garantia de reembolso prestada pelo Fundo de Garantia de Depósitos (Fundo) instituído nos termos do DL 298/92, sempre que ocorra a indisponibilidade dos depósitos por razões directamente relacionadas com a sua situação financeira.
O Fundo garante o reembolso do valor global dos saldos em dinheiro até ao valor máximo de € 100.000 (cem mil euros) por cada depositante.
No cálculo do valor dos depósitos de cada depositante, considera-se o valor do conjunto das contas de depósito na data em que se verificou a indisponibilidade de pagamento por parte desta, incluindo os juros e, para o saldo dos depósitos em moeda estrangeira, convertendo em Euros, ao câmbio da referida data.

Para informações complementares consulte o endereço www.fgd.pt.

Instituição depositária

Banco BPI, S.A. Informações em 707 020 500 (atendimento personalizado, 24h por dia) e em www.bancobpi.pt

Validade das condições 24-10-2019